quarta-feira, 28 de julho de 2010

Sete pessoas são libertadas de área de esposa de deputado


Operação fiscal libertou trabalhadores da Fazenda Paineiras, em Juara (MT), que pertence à Janete Riva. Ela é casada com o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (AL-MT), José Riva (PP)

Por Bianca Pyl

Fiscalização ocorrida na Fazenda Paineiras, que pertence à Janete Gomes Riva e fica em de Juara (MT), encontrou sete pessoas em condições análogas à escravidão. Janete é esposa do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (AL-MT), José Geraldo Riva (PP).
operação contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Civil (PC) e transcorreu no final de abril, após recebimento de denúncia.
A equipe que esteve na área encontrou 51 empregados - 42 deles estavam sem registros e anotações na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS). De acordo com os agentes fiscais, sete que trabalhavam no roçado do pasto eram mantidos em regime de trabalho escravo. Com mais de 7 mil hectares, a Fazenda Paineiras reserva cerca de 1,8 mil hectares para a criação de aproximadamente 3,5 mil cabeças de gado bovino.
Segundo a fiscalização, o gerente da propriedade contratara dois "gatos" (como são conhecidos os aliciadores) para arregimentar mão de obra na região da fazenda. Conforme apurações, as vítimas pagavam pelas ferramentas de trabalho: o próprio gerente descontava valores dos salários.
Um barraco de lona era o "dormitório" de três dos empregados libertados. Eles foram os primeiros encontrados pelos auditores fiscais do trabalho e relataram que outras pessoas estavam em situação semelhante. Outros quatro ocupavam abrigo de madeira em precárias condições. A empregadora não fornecia camas ou colchões. Todos dormiam em espumas improvisadas como camas. O local era chamado de "Projeto Manjo".

Barracos oferecidos pela empregadora não tinham condições de higiene e segurança (Foto: MTE)

A água consumida pelos trabalhadores rurais vinha de um rio próximo a um dos barracões e não passava por filtragem. As águas do mesmo córrego também eram utilizadas para tomar banho. As frentes de trabalho e os alojamentos não tinham instalações sanitárias e os empregados eram obrigados a utilizar o mato como banheiro. As refeições eram preparadas de forma improvisada: não havia cozinhas disponíveis para os empregados.
A jornada de trabalho era exaustiva, de segunda à sábado, e o descanso semanal não era remunerado, como exige a lei. Os salários dos trabalhadores não estavam sendo pagos corretamente. Nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI) era fornecido aos empregados, a despeito do risco da atividade exercida (manuseavam foices para o roço do pasto). Não havia qualquer material de primeiros socorros no local, o que tornava impossível o primeiro atendimento em caso de acidente.

Água utilizada pelos empregados para beber, cozinhar e tomar banho vinha de córrego (Foto: MTE)

No dia 23 de abril, a dona da Fazenda Paineiras, por meio de seus advogados, realizou os pagamentos das verbas rescisórias devidas, que superou R$ 33 mil. Também foram destinados valores referentes aos danos morais individuais, no valor de quase R$ 13 mil. Ao todo, o MTE lavrou 17 autos de infração. O MPT, por sua vez, encaminhou o caso ao Ministério Público Federal (MPF) para que o crime de trabalho análogo a de escravo (Art. 149 do Código Penal) e a sonegação de contribuições federais sejam apurados.

Contudo, Janete Riva, que é coordenadora da Sala da Mulher da AL-MT, não aceitou assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT. Diante da recusa, o MPT ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a fazendeira, pedindo uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão e o pagamento de despesas com a divulgação de campanha de combate ao trabalho escravo em emissoras de rádio. A ação ainda não foi julgada, de acordo com a assessoria de comunicação do MPT.

Crime ambiental
A Fazenda Paineiras também foi inspecionada, em 21 de maio deste ano, pela Operação Jurupari, realizada pela Polícia Federal (PF) para reprimir a extração, transporte ou comércio ilegal de produtos oriundos da Amazônia. Janete Riva chegou a ser detida sob a acusação de crime ambiental, mas foi solta no dia 26 do mesmo mês e responde o processo em liberdade.
Na ocasião, foram expedidos 91 mandados de busca e apreensão e 91 mandados de prisão preventiva em diversos municípios de Mato Grosso e de outros estados. A análise de documentos fornecidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente evidenciou irregularidades na emissão de licenças ambientais e autorizações de exploração florestal na área. Os presos na Operação Jurupari são acusados de participação em esquema de crimes e danos ambientais de aproximadamente R$ 900 milhões.
A Repórter Brasil entrou em contato com as assessorias da proprietária Janete Riva e do deputado estadual pelo Mato Grosso, José Riva (PP), e não obteve retorno sobre o caso até o fechamento desta matéria.
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Fonte: Reporter Brasil

Campanha pela libertação imediata dos presos políticos do MST

A luta social e a luta pela Reforma Agrária voltam a ser fortemente criminalizadas. Em destaque, outra vez, uma investida pesada contra o MST. Neste momento, Sem Terra são condenados a penas altíssimas pelo simples fato de buscarem terra para sobreviver e produzir – uma ação que o próprio Superior Tribunal de Justiça já decidiu não configurar os delitos de “esbulho possessório” e “formação de quadrilha”, pelos quais muitos dos militantes têm sido acusados.

A ofensiva, articulada entre os grandes meios de comunicação, latifundiários, agronegócio, diversos setores da Polícia e do Poder Judiciário, mostra-se mais evidente com novas repressões e prisões de trabalhadores em São Paulo e em Santa Catarina. Elas vêm a aprofundar um cenário de criminalização que já estava bastante grave em outros estados (como o Rio Grande do Sul, Pará e Pernambuco, dentre outros). Medidas repressivas que se somam e se articulam também, milimetricamente, com o início dos trabalhos de mais uma “CPMI do MST” (como deseja a grande imprensa), a qual, por sua vez, tem sido usada pela bancada ruralista e por outros setores reacionários como um grande palco e verdadeiro instrumento para as disputas eleitorais de 2010, que já estão a todo vapor no Brasil inteiro.

A intensificação da criminalização e da estigmatização do MST, bem como a tentativa forçada de vinculação do MST com grupos, candidatos e partidos políticos, visam, portanto, não apenas a repressão contra os militantes sociais que lutam por terra e dignidade, mas pretendem confundir e mistificar a opinião pública brasileira, atentando contra a frágil democracia do país.

Estado de São Paulo

O estado de São Paulo é um dos lugares onde a situação é mais grave e escandalosa atualmente. No dia 25 de janeiro, a polícia iniciou um cerco aos assentamentos e acampamentos da reforma agrária na região de Iaras, interior do Estado, portando mandados de “busca, apreensão e prisão”, com o intuito de intimidar, reprimir e prender militantes do MST. Nove militantes assentados e acampados foram detidos e levados para a delegacia de Bauru – de onde foram espalhados em diferentes prisões da região, para dificultar o seu contato e sua assistência. Dentre eles encontravam-se o ex-prefeito de Iaras, Edilson Granjeiro Xavier, e a atual vereadora pela cidade, Rosimeire Pan D'Arco de Almeida Serpa, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT). A tentativa de uso eleitoreiro da situação é evidente, já que os próprios “investigadores” ligados ao caso assumem que não tomam qualquer atitude sem o total conhecimento do Secretário de Segurança Pública do Governo de São Paulo, da gestão José Serra.

Nesta quarta-feira (10/2), a mobilização contundente das forças sociais contra o processo de criminalização dos Sem Terra na região de Iaras culminou na suspensão da prisão dos militantes. O Desembargador Luiz Pantaleão, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu o pedido de habeas corpus feito pela defesa dos Sem Terra. Da sentença, porém, ainda cabe recurso e o mérito ainda será julgado. Apesar de soltos, os Sem Terra continuarão como réus no processo que investiga ação realizada na área grilada pela empresa Cutrale. O processo está na fase de inquérito e outras 55 pessoas ainda podem ser indiciadas.

Além disso, outros processos antigos contra militantes do MST, em diversas regiões do estado – como Campinas, Ribeirão Preto, Pontal e o Vale do Paraíba -, têm sido ressuscitados numa incrível “coincidência”. Apenas no Vale do Paraíba há mais 11 militantes condenados, sendo que dois (Eulino Oliveira - Seu Lino - e Luciano Correia) já presos cumprindo penas de mais de 6 anos de reclusão. Há a possibilidade de mais detenções e outros tipos de repressão no estado.

No caso específico e emergencial de Iaras, tal repressão é o aprofundamento de todo um processo de criminalização e perseguição que foi acelerado a partir do circo espetacularmente armado pela grande imprensa (sobretudo via Rede Globo), e dos desdobramentos políticos ocorridos por ocasião da ocupação da Fazenda Capim, uma imensa área grilada pela transnacional Sucocítrico Cutrale. O MST reivindica há anos para a reforma agrária aquelas áreas públicas do Complexo Monções, comprovadamente griladas da União por esta poderosa empresa do agronegócio. É lamentável que, ao invés de se acelerar o processo de Reforma Agrária e a democratização do uso da terra, mais uma vez o que se tem é ainda mais arbitrariedade, repressão e violência – tão acelerada quão vagaroso tem sido o Estado para recuperar terras públicas e desapropriar terras devolutas para fins de reforma agrária e democratização do acesso à terra.

Num clima de terror, além de prenderem militantes de Iaras-SP, os policiais cercaram casas e barracos, amedrontando as famílias e também apreendendo pertences pessoais. Tudo isso com o objetivo de forjar provas contra os agricultores, induzindo que os objetos teriam sido roubados durante a ocupação de outubro de 2009 às terras griladas pela Cutrale. O curioso é que, passados mais de 4 meses desde a ocupação e dos fatos ditos criminosos, o delegado da Polícia Civil já ouviu mais de 47 pessoas entre funcionários e ex-funcionários da Cutrale e integrantes do MST (acampados e assentados) na região de Iaras, que participaram da ocupação. Só não diligenciou para ouvir os 20 investigados acima referidos. Em relação ao comprovado grilo feito pela transnacional às terras públicas, obviamente nenhuma apuração ou medida concreta foi tomada.

Outro elemento grave é que o juiz que assinou o despacho prisional se valeu de hipóteses, conjecturas e subjetivismo pessoal, articulados pelo delegado e endossados pelo Promotor de Justiça, para decretar a prisão temporária dos investigados, por cinco dias, já prorrogada por tempo maior. A "justificativa" é a de que, se as 20 pessoas continuassem soltas, poderiam atrapalhar as investigações, visto que são “perigosas, violentas, que exercem influências sobre os demais Sem Terra e que causam temor e medo às pessoas e, que por serem do MST, podem facilmente se esconder num lugar ou noutro”. Ocorre que, em quatro volumes de inquérito, não existe uma prova sequer que respalde o entendimento destas três autoridades oficiantes nos autos. Isso mostra a ilegalidade dos decretos de prisão. Já contra a bilionária transnacional Cutrale, que há mais de 5 anos é acusada e investigada por prática de cartel no setor de laranjas e que se beneficia das piores formas de utilização de agrotóxicos e venenos, bem como de relações trabalhistas absolutamente precárias, gerando prejuízos e destruição para centenas de milhares de trabalhadores rurais, nenhuma medida tem sido tomada, muito menos seus bilionários proprietários são considerados “perigosos, violentos” para a sociedade brasileira.

O fato é que as prisões dos Sem Terra não encontram motivação fática, estão desgarradas das exigências legais, não atendem aos ditames da Justiça e sim ao ego de quem as requereu, de quem as endossou e de quem as decretou, pois, com elas, passaram a ganhar notoriedade e evidência na mídia, principalmente na Rede Globo (via sua afiliada local, TV TEM). Emissora esta que, diferente do tratamento dado aos advogados dos trabalhadores – os quais deveriam ter constitucionalmente assegurados a ampla informação sobre os autos -,sempre tem em primeira mão, em questão de minutos, o que se passa nos autos do inquérito. E mais grave: muitas vezes tem obtido com antecedência informações que deveriam ser sigilosas e restritas à Justiça. Medidas que, longe de serem imprescindíveis para o curso das investigações criminais e para a informação da opinião pública, são para atender as vontades políticas dos latifundiários, do agronegócio e da elite local, avessos à efetivação da reforma agrária na região.

Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pará, Pernambuco...

Em Imbituba (SC), Altair Lavratti, um dos coordenadores do MST catarinense, foi preso no dia 28 de janeiro. Cerca de 30 policiais militares efetuaram a “prisão preventiva” no momento em que o dirigente do MST realizava uma reunião pública, num galpão de reciclagem de lixo da cidade. A acusação é de que Lavratti, junto com outros sindicalistas e militantes sociais, preparava uma ocupação de terras na região. À exemplo de outros lugares, foi levado sob a alegação de “formação de quadrilha”. Outras duas pessoas também foram detidas, sendo que uma delas, Marlene Borges, presidente da Associação Comunitária Rural, está grávida. Ela teve a casa cercada na madrugada do dia 28/01 e foi levada para Criciúma (SC). Outro militante, Rui Fernando da Silva Junior, foi levado para Laguna (SC).

A nosso ver, trata-se claramente de um novo “balão de ensaio”, semelhante aos que já têm sido feitos em estados como o Rio Grande do Sul – onde o Ministério Público regional chegou a listar, em atas de reuniões, uma série de estratégias visando a “dissolução do MST” -, bem como nos estados do Pará – região que teve, entre 1982 e 2008, mais de 680 trabalhadores rurais assassinados segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), e praticamente nenhum latifundiário julgado ou punido - e de Pernambuco – que tem vivenciado um aumento significativo no número de prisões e assassinatos de trabalhadores rurais e militantes sociais Sem Terra. Em todos estes estados, a exemplo das montagens recentes de São Paulo, a grande mídia tem se especializado em retratar o constitucional direito à reunião e organização popular para reivindicação de direitos, em crime e baderna. Para isso atuando cada vez mais descaradamente de mãos dadas com a polícia e com as elites locais, para forjar “reportagens”, “provas” e “escândalos” que são utilizados para intensificar a criminalização e estigmatização dos lutadores sociais e da população mais pobre de forma geral, descritos como “baderneiros”, “bandidos” e “terroristas”. Contribuindo assim, de forma absolutamente ilegal e irresponsável, para o aumento da tensão no campo.

Criminalização e Direitos Humanos

Um quadro terrível que apenas ratifica a crescente criminalização dos pobres e dos seus movimentos sociais em todo o país, a qual vem sendo amplamente denunciada e detalhada por centenas de organizações sociais, sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras, fóruns sociais, meios de comunicação independentes, movimentos populares, e militantes de direitos humanos de forma bastante ampla.

Um cenário que apenas reforça a urgência da aprovação e implementação integral do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), assinado por dezenas de Ministros e pelo próprio Presidente da República, o qual prevê uma série de medidas e avanços importantes no sentido de amenizar as violências e garantir os direitos humanos fundamentais à sociedade brasileira e a sua incipiente democracia. E que, no caso específico dos conflitos rurais, orienta para a criação de novos mecanismos de mediação prévia antes da concessão de liminares de reintegração de posse e de mandados de prisão no meio rural brasileiro, com o intuito de diminuir a violência contra trabalhadores rurais.

Outro elemento importante, que corrobora com esse quadro de violência e criminalização agravado no campo brasileiro, está relacionado ao fato do governo Lula não ter cumprido a meta (já rebaixada) de reforma agrária que fizera, e ainda não ter tido a coragem de determinar ao Ministro da Agricultura Reinhold Stefanes – representante do latifúndio no seu Gabinete – que assinasse a instrução de atualização dos Índices de Produtividade – por sua vez, assegurada pelo Presidente em 2009, também prevista e reiterada no PNDH-3.

Solidariedade e Liberdade

Trata-se de uma situação emergencial, vivida agora com mais violência pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e seus militantes, mas que tem motivações e estratégias muito semelhantes àquelas utilizadas contra militantes sindicais nas suas greves e mobilizações (que cada vez mais sofrem “interditos proibitórios”); contra militantes da comunicação popular, de rádios comunitárias e outros meios (expropriados, presos e criminalizados); contra mulheres que se levantam contra o machismo e o sexismo, dentro de casa e no espaço público (sobre-violentadas); contra comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e de populações atingidas por enchentes e barragens (vitimadas e desassistidas); e principalmente contra trabalhadores pobres e negros das periferias urbanas, aonde se vive há muito tempo um verdadeiro genocídio classista e racista.

É óbvio que não somos nós, trabalhadores e trabalhadoras pobres, quem estamos levando a cabo este verdadeiro projeto de destruição, via exploração das pessoas e dos recursos naturais do país; é óbvio que o dinheiro de toda esta exploração e de toda esta destruição não sai de nossas mãos, muito menos volta na forma de lucro e corrupção para os nossos bolsos; no entanto somos nós quem temos sofrido, cada vez mais, as violências decorridas deste processo de segregação e de acumulação sem limites, tendo ainda que sofrer na pele com mais intensidade os terríveis danos sócio-ambientais de uma elite irresponsável, bem como ser cada vez mais criminalizado, reprimido e estigmatizado por um Estado e por uma grande mídia servil aos interesses de seus proprietários e financiadores. Organização social para eles agora virou sinônimo de “formação de quadrilha”. Logo eles...

Por isso tudo é urgente nos solidarizarmos uns aos outros, em nome da democracia e da liberdade. Neste momento, “somos tod@s Sem Terra” e exigimos a imediata libertação dos presos e presas políticas do MST. Convocamos também todos os apoiadores políticos, organizações de direitos humanos e jornalistas comprometidos com a luta pela reforma agrária e com a luta do povo brasileiro a divulgar amplamente e acompanhar mais de perto toda esta urgente situação. É preciso que se formem Núcleos de Denúncia da Criminalização e de Solidariedade entre os Trabalhadores e Trabalhadoras em cada região. E, assim, deveremos fazer em relação a cada setor, a cada movimento ou a cada pessoa de nossa classe social que esteja sendo vítima de violências e abusos semelhantes.

Fonte: MST

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Eleições 2010: Financiamento de campanha


Candidato honesto não teria motivo para esconder financiador de campanha

Políticos deveriam usar na lapela, no primeiro mês de mandato, a logomarca dos financiadores de sua campanha. Se button é lindo no peito de atletas, por que não o seria também nos paletós de vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e até mesmo do presidente?
Há décadas o Brasil discute financiamento de campanha eleitoral, sempre em busca de motivos ocultos, suspeitas, revelações tardias, num convoluto trabalho de detetive para saber quem financiou certo candidato. Entre os suspeitos usuais estão construtoras, igrejas, times de futebol, multinacionais, ruralistas, agentes estrangeiros e donos de TVs.
Se o político usasse a logomarca de todas as empresas ou entidades que financiaram sua campanha, saberíamos, desde o primeiro dia do mandato, quem ele representa, sem segredo, sem suspeita, às claras. Muitos políticos teriam satisfação em dizer ao mundo quem eles defendem; por exemplo, evangélicos e ruralistas não escondem sua predileção por projetos que favoreçam seus fiéis clientes ou currais (desculpas!). Eles pensam como os pilotos de Fórmula 1, que orgulhosamente mostram no ombro, peito, testa e braços as empresas que fizeram possível a corrida. Por que não fazer de forma idêntica com políticos?
Uns dirão que não seria ético. Por quê não seria? Aético seria, isto sim, não abrir ao público a ficha que já estaria no site do Tribunal Superior Eleitoral, embora oculto e que ninguém lê. Outros dirão que seria embaraçoso e degradante, mas não seria ainda pior descobrir-se mais tarde que tal político recebera dinheiro sujo de certa empresa?
Político honesto não tem por que omitir o financiador de sua campanha, pois a lei eleitoral permite às empresas e entidades apoiar legalmente os partidos e candidatos preferido. Logomarca deveria estar na lapela, uma forma transparente, aberta e visual para todo político.
Fonte: Carta Capital

domingo, 25 de julho de 2010

Do Código Florestal para o Código da Biodiversidade - Texto analítico 2

"Pressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecer a progressividade de cenários bióticos, a diferentes espaços de tempo futuro. O que está a acontecer é que se está favorecendo, de modo simplório e ignorante, os desejos patrimoniais de classes sociais que só pensam em seus interesses pessoais, no contexto de um país dotado de grandes desigualdades sociais".


Texto de Aziz Nacib Ab’Sáber, enviado ao Congresso brasileiro - pescado daqui - por sugestão de meu amigo Gustavo Cherubine


Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seus macro biomas – Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias, e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical – e de seus numerosos mini-biomas, faixas de transição e relictos de ecossistemas, qualquer tentativa de mudança no “Código Florestal” tem que ser conduzido por pessoas competentes e bioeticamente sensíveis. Pressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecer a progressividade de cenários bióticos, a diferentes espaços de tempo futuro. O que está a acontecer é que se está favorecendo, de modo simplório e ignorante, os desejos patrimoniais de classes sociais que só pensam em seus interesses pessoais, no contexto de um país dotado de grandes desigualdades sociais. Cidadãos de classe social privilegiada, que nada entendem de previsão de impactos, não tem qualquer ética com a natureza. Não buscam encontrar modelos tecnico-cientificos adequados para a recuperação de áreas degradadas, seja na Amazônia, , seja no Brasil Tropical Atlântico, ou alhures. Pessoas para as quais exigir a adoção de atividades agrárias “ecologicamente auto-sustentadas” é uma mania de cientistas irrealistas.

Por muitas razões, se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território. Remetemos essa idéia para Brasília, e recebemos em resposta que essa era “uma idéia boa mas complexa e inoportuna (...)”. Entrementes, agora outras personalidades trabalham por mudanças estapafúrdias e arrasadoras no chamado Código Florestal. Razão pela qual ousamos criticar aqueles que insistem em argumentos genéricos e perigosos para o futuro do país. Sendo necessário, mais do que nunca, evitar que gente de outras terras, sobretudo de países hegemônicos venham a dizer que fica comprovado que o Brasil não tem competência para dirigir a Amazônia (...). Ou seja, os revisores do atual Código Florestal não teriam competência para dirigir o seu todo territorial do Brasil. Que tristeza, gente minha.

O primeiro grande erro dos que no momento lideram a revisão do Código Florestal brasileiro – a favor de classes sociais privilegiadas – diz respeito à chamada estadualização dos fatos ecológicos de seu território especifico. Sem lembrar que as delicadíssimas questões referentes à progressividade do desmatamento exigem ações conjuntas dos órgãos federais específicos, em conjunto com órgãos estaduais similares, uma Policia Federal rural, e o Exército Brasileiro. Tudo conectado ainda com autoridades municipais, que tem muito a aprender com um Código novo que envolve todos os macro-biomas do pais, e os mini-biomas que os pontilham, com especial atenção para as faixas litorâneas, faixas de contato entre as áreas nucleares de cada domínio morfoclimatico e fitogeográfico do território.

Para pessoas inteligentes, capazes de prever impactos, a diferentes tempos do futuro, fica claro que ao invés da “estadualização”, é absolutamente necessário focar para o zoneamento físico e ecológico de todos os domínios de natureza dos pais. A saber, as duas principais faixas de Florestas Tropicais Brasileiras: a zonal amazônica e a azonal das matas atlânticas o domínio dos cerrados, cerradões e campestres: a complexa região semi-árida dos sertões nordestinos: os planaltos de araucárias e as pradarias mistas do Rio Grande do Sul, alem de nosso litoral e o Pantanal Mato-grossense.

Seria preciso lembrar ao honrado relator Aldo Rabelo, que a meu ver é bastante neófito em matéria de questões ecológicas, espaciais e em futurologia – que atualmente na Amazônia Brasileira predomina um verdadeiro exercito paralelo de fazendeiros que em sua área de atuação tem mais força do que governadores e prefeitos. O que se viu em Marabá, com a passagem das tropas de fazendeiros, passando pela Avenida da Transamazônica, deveria ser conhecido pelos congressistas de Brasília, e diferentes membros do executivo. De cada uma das fazendas regionais passava um grupo de cinqüenta a sessenta camaradas, tendo a frente em cavalos nobres, o dono da fazenda e sua esposa, e os filhos em cavalos lindos. E,os grupos iam passando separados entre si, por alguns minutos. E , alguém a pé, como se fosse um comandante, controlava a passagem da cavalgada dos fazendeiros. Ninguém da boa e importante cidade de Marabá saiu para observar a coluna amedrontadora dos fazendeiros. Somente dois bicicletistas meninos, deixaram as bicicletas na beira da calçada olhando silentes a passagem das tropas. Nenhum jornal do Pará, ou alhures, noticiou a ocorrência amedrontadora. Alguns de nós não pudemos atravessar a ponte para participar de um evento cultural.

Será certamente, apoiados por fatos como esse, que alguns proprietários de terras amazônicas deram sua mensagem, nos termos de que “a propriedade é minha e eu faço com ela o que eu quiser, como quiser e quando quiser”. Mas ninguém esclarece como conquistaram seus imensos espaços inicialmente florestados. Sendo que, alguns outros, vivendo em diferentes áreas do cetro-sul brasileiro, quando perguntados sobre como enriqueceram tanto, esclarecem que foi com os “seus negócios na Amazônia” (...). Ou sejam, através de loteamentos ilegais, venda de glebas para incautos em locais de difícil acesso, os quais ao fim de um certo tempo, são libertados para madeireiros contumazes. E, o fato mais infeliz é que ninguém procura novos conhecimentos para re-utilizar ter ras degradadas. Ou exigir dos governantes tecnologias adequadas para revitalizar os solos que perderam nutrientes e argilas, tornando-se dominadas por areias finas (siltizaçao).

Entre os muitos aspectos caóticos, derivados de alguns argumentos dos revisores do Código, destaca-se a frase que diz que se deve proteger a vegetação até sete metros e meio do rio. Uma redução de um fato que por si já estava muito errado, porém agora esta reduzido genericamente a quase nada em relação aos grandes rios do pais. Imagine-se que para o rio Amazonas, a exigência protetora fosse apenas sete metros, enquanto para a grande maioria dos ribeirões e córregos também fosse aplicada a mesma exigência. Trata-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro. Na linguagem amazônica tradicional, o próprio povo já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais. Para eles, ali existem, em ordem crescente: igarapés, riozinhos, rios e parás. Uma última divisão lógica e pragmática, que é aceita por todos os que conhecem a realidade da rede fluvial amazônica.

Por desconhecer tais fatos os relatores da revisão aplicam o espaço de sete metros da beira de todos os cursos d’água fluviais sem mesmo ter ido lá para conhecer o fantástico mosaico de rios do território regional.

Mas o pior é que as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva. Fala-se em sete metros e meio das florestas beiradeiras (ambientes/biomasripários), e, depois em preservação da vegetação de eventuais e distantes cimeiras. Não podendo imaginar quanto espaço fica liberado para qualquer tipo de ocupação do espaço. Lamentável em termos de planejamento regional, de espaços rurais e silvestres. Lamentável em termos de generalizações forçadas por grupos de interesse (ruralistas).

Já se poderia prever que um dia os interessados em terras amazônicas iriam pressionar de novo pela modificação do percentual a ser preservado em cada uma das propriedades de terras na Amazônia. O argumento simplista merece uma critica decisiva e radical. Para eles, se em regiões do centro-sul brasileiro a taxa de proteção interna da vegetação florestal é de 20%, porque na Amazônia a lei exige 80%. Mas ninguém tem a coragem de analisar o que aconteceu nos espaços ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, e Minas Gerais com o percentual de 20%. Nos planaltos interiores de São Paulo a somatória dos desmatamentos atingiu cenários de generalizada derruição. Nessas importantes áreas, dominadas por florestas e redutos de cerrados e campestres, somente o tombamento integrado da Serra do Mar, envolvendo as matas atlânticas, os solos e as aguadas da notável escarpa, foi capaz de resguardar os ecossistemas orográficos da acidentada região. O restante, nos “mares de morros”, colinas e várzeas do Médio Paraíba e do Planalto Paulistano, e pró-parte da Serra da Mantiqueira, sofreram uma derruição deplorável. É o que alguém no Brasil – falando de gente inteligente e bioética – não quer que se repita na Amazônia Brasileira, em um espaço de 4.200.000 km².

Os relatores do Código Florestal, falam em que as áreas muito desmatadas e degradadas poderiam ficar sujeitas a “(re)florestamento” por espécies homogêneas pensando em eucalipto e pinus. Uma prova de sua grande ignorância, pois não sabem a menor diferença entre reflorestamento e florestramento. Esse último,pretendido por eles, é um fato exclusivamente de interesse econômico empresarial, que infelizmente não pretende preservar biodiversidades. Sendo que, eles procuram desconhecer que para áreas muito degradadas, foi feito um plano de (re) organização dos espaços remanescentes, sob o enfoque de revigorar a economia de pequenos e médios proprietários: Projeto FLORAM. Os eucaliptologos perdem éticos quando alugam espaços por trinta anos, de incautos propr ietários, preferindo áreas dotadas ainda de solos tropicais férteis,do tipo dos oxissolos, e evitando as áreas degradadas de morros pelados reduzidas a trilhas de pisoteio, hipsométricas, semelhantes ao protótipo existente no Planalto do Alto Paraíba, em São Paulo. Ao arrendar terras de bisonhos proprietários, para uso em 30 anos, e sabendo que os donos da terra podem morrer quando se completar o prazo. Fato que cria um grande problema judicial para os herdeiros, sendo que ao fim de uma negociação as empresas cortam todas as árvores de eucaliptos ou pinus, deixando miríades de troncos no chão do espaço terrestre. Um cenário que impede a posterior reutilização das terras para atividades agrárias. Tudo isso deveria ser conhecido por aqueles que defendem ferozmente um Código Florestal liberalizante.

Por todas as razões somos obrigados a criticar a persistente e repetitiva argumentação do deputado Aldo Rebelo,que conhecemos ha muito tempo, e de quem sempre esperávamos o melhor, no momento somos obrigados a lembrar a ele que cada um de nós tem que pensar na sua biografia, e , sendo político, tem que honrar a historia de seus partidos. Mormente,em relação aos partidos que se dizem de esquerda e jamais poderiam fazer projetos totalmente dirigidos para os interesses pessoais de latifundiários.

Insistimos que em qualquer revisão do Código Florestal vigente, deve-se enfocar as diretrizes através das grandes regiões naturais do Brasil, sobretudo domínios de natureza muito diferentes entre si, tais como a Amazônia, e suas extensíssimas florestas tropicais, e o Nordeste Seco, com seus diferentes tipos de caatingas. Tratam-se de duas regiões opósitas em relação à fisionomia e à ecologia, assim como em face das suas condições socioambientais. Ao tomar partido pelos grandes domínios administrados técnica e cientificamente por órgãos do executivo federal, teríamos que conectar instituições específicas do governo brasileiro com instituições estaduais similares. Existem regiões como a Amazônia que envolve conexões com nove estados do Norte Brasil eiro. Em relação ao Brasil Tropical Atlântico os órgãos do Governo Federal – IBAMA, IPHAN, FUNAI e INCRA – teriam que manter conexões com os diversos setores similares dos governos estaduais de norte a sul do Brasil. E assim por diante.

Enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico, fato observado por muitos críticos em diversos trabalhos e entrevistas.

Parece ser muito difícil para pessoas não iniciadas em cenários cartográficos perceber os efeitos de um desmatamento na Amazônia de até 80% das propriedades rurais silvestres. Em qualquer espaço do território amazônico, que vem sendo estabelecidas glebas com desmate de até 80%,haverá um mosaico caótico de áreas desmatadas e faixas inter-propriedades estreitas e mal preservadas. Nesse caso, as bordas dos restos de florestas, inter-glebas ficarao à mercê de corte de arvores dotadas de madeiras nobres. E além disso, a biodiversidade animal certamente será profundamente afetada.

Seria necessário que os pretensos reformuladores do Código Florestal lançassem sobre o papel os limites de glebas de 500 a milhares de quilômetros quadrados, e dentro de cada parcela das glebas colocasse indicações de 20% correspondente às florestas ditas preservadas. E, observando o resultado desse mapeamento simulado, poderiam perceber que o caminho da devastação lenta e progressiva iria criar alguns quadros de devastação similares ao que já aconteceu nos confins das longas estradas e seus ramais, em áreas de quarteirões implantados para venda de lotes de 50 a 100 hectares, onde o arrasamento de florestas no interior de cada quarteirão foi total e inconseqüente.

Fonte: http://hhenkels.blogspot.com

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Vídeo] Debate com o candidato Zé Maria na Record News


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Reproduzimos o vídeo com a sabatina em que, durante meia hora, o candidato do PSTU teve ocasião de expor a proposta desse partido para as eleições brasileiras do próximo mês de outubro.

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quinta-feira, 22 de julho de 2010

Latuff: Polícia faz crianças de escudo

China: Os velhos revolucionários posicionam-se sobre a atual proliferação das greves


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Defender a Constituição, respeitar e garantir os Direitos Humanos, apoiar a justa luta dos trabalhadores da Honda e condenar a gestão desumana da Foxconn.

Nota do CEPRID: Tentou-se dar a imagem de que as greves operárias na China tem uma semelhança com o ocorrido na Polônia na década de 1990. Nada mais longe da realidade. A burguesia e seus "meios de comunicação" estendem a imagem de uns "sindicatos independentes" semelhantes ao "Solidariedade" polaco. Não se incomodam em explicar o que querem os trabalhadores chineses nem qual é a direção de seu movimento. E, desde logo, não refletem iniciativas como a que aqui apresentamos e que vai na linha do que este centro, modestamente, vem publicando sobre a China, as lutas operárias e camponesas e o novo papel geoestratégico deste país.

De:

Li Chengrui, Xiantian Gong, Han Xiya, Rixin Liu y Zhao Guangwu

Para:

Secretário-Geral Hu Jintao e os membros do Comitê Central do Partido

Presidente Wu Bangguo da Assembleia Popular

Primeiro-ministro Wen Jiabao e os membros do Conselho de Estado

Compatriotas de toda a China e todos os meios de comunicação:

Produziu-se recentemente numerosos incidentes em nosso país que demonstram a intensificação das contradições sociais. Segundo informes da imprensa, a Foxconn, com sede em Shenzhen e com capital de Taiwan, tratou os trabalhadores como máquinas (ou pior, como peças de reposição). Para gerar benefícios para a empresa, instituiu um sistema de gestão desumana que destrói a saúde e o espírito dos trabalhadores em tal medida que alguns consideraram que não vale a pena viver. Treze trabalhadores desta empresa suicidaram-se em um curto período de tempo. Sua trágica morte rompe nossos corações. É uma situação que comocionou o mundo. Com base em Foshan, Guangdong, a Honda Auto Parts Manufacturing Co., Ltd., é uma empresa de propriedade japonesa. Enquanto que o proprietário capitalista conseguiu um enorme lucro, os salários são demasiado baixos para garantir o sustento dos trabalhadores e o sindicato da empresa não representa seus interesses. Cerca de dois mil trabalhadores foram à greve em sua luta por aumentos salariais e para iniciar a reforma do sindicato. Entretanto, a administração japonesa só aceitou um aumento pequeno do salário, longe do que os trabalhadores pediam. Além disso, a direção injustificadamente exigiu aos trabalhadores firmar um compromisso de "não ir à greve" e ameaçou com demissões a quem se somasse a ela. Disparou-se, inclusive, contra dois líderes dos trabalhadores.

Outros incidentes [que aparecem] nos meios de comunicação também mostram um maior conflito entre capital e trabalho. Alguns trabalhadores na cadeia de engrenagem Chongqing Qijiang Co. Ltd foram obrigados a trabalhar horas extras durante os finais de semana e morreram por excesso de trabalho. O esgotamento a longo prazo, os baixos salários e a corrupção levaram os trabalhadores à greve. Cerca de 1.700 trabalhadores da Taisheng Furniture Company, com sede em Dongguan, província de Guangdong, fizeram uma greve de três dias para protestar contra o excesso de estresse e os baixos salários. Mais de mil trabalhadores da fábrica de peças de reabastecimento que abastece a Hyundai, em Pequim, declararam-se em greve para exigir um aumento do salário. Os trabalhadores da empresa Lanzhou vinylon declararam-se em greve porque não podem sequer contar com um sustento básico. Na cidade de Datong (província de Shanxi), a empresa de propriedade estatal Xinghuo, uma farmacêutica, viu-se obrigada a declarar-se em quebra e seus trabalhadores despedidos tinham suas numerosas petições recusadas uma e outra vez. Depois disto, mais de 10 mil pessoas protagonizaram uma assentada no edifício do governo municipal, alguns deles foram golpeados por policiais armados. Trabalhadores em greve de Pingdingshan, uma empresa de algodão e fios (província de Henan) foram brutalmente golpeados por capangas trazidos por veículos da polícia, provocando lesões em muitas delas. Em Shenzhen, trabalhadores que estão tomando a iniciativa de pedir demandas ou para proteger direitos dos trabalhadores [viram como] foram postos em listas negras, o que torna difícil a obtenção de um emprego. Estes são só alguns dos incidentes recentes que ilustram o alcance do problema.

Em conjunto, a burguesia transferiu a carga da crise econômica sobre os trabalhadores e lançou um ataque mais feroz contra eles. A classe trabalhadora vê-se obrigada a se levantar e resistir. Mas à medida que os trabalhadores converteram-se em um grupo social débil nos últimos anos, e com a privação dos direitos fundamentais prescritos pela Constituição de nosso país, encontram-se na triste situação em que suas mortes ficam sem resposta, suas greves não escutadas nem suas queixas. De acordo com a Constituição de nosso país, em particular os quatro princípios básicos e os direitos fundamentais reconhecidos aos cidadãos, fazemos o seguinte chamamento para fazer frente à situação atual e os problemas (1). Em primeiro lugar, estamos convencidos de que há que apoiar os trabalhadores em Foshan Honda e outras fábricas em sua justa luta pela sobrevivência e contra a opressão. O artigo 33 da Constituição de nosso país diz que "o Estado respeita e garante os direitos humanos". O direito a greve é uma parte inseparável dos direitos humanos e também é um direito fundamental estabelecido pelas constituições civis de todo o mundo. Apoiamos firmemente todas as demandas razoáveis que os trabalhadores da Honda colocaram a fim de mudar suas duras condições de trabalho e os baixos salários. Opomo-nos rotundamente à ameaça da direção de despedir trabalhadores. Os dois líderes que foram despedidos devem ser imediatamente devolvidos a seus postos de trabalho.

Acreditamos que nossa petição será apoiada por todos que defendem a autoridade da Constituição, o respeito dos direitos humanos e confiam na justiça.

Em segundo lugar, devemos exigir da Foxconn e outras empresas semelhantes que detenham de imediato seus desumanos e duros métodos de exploração. Exigimos que se respeite a integridade dos trabalhadores, lhes trate com dignidade, obedeçam-lhes as leis do estado, melhorem as condições de trabalho, aplique-se com rigor uma jornada de 8 horas de trabalho e compense-se os trabalhadores pelas horas extras. Devem garantir que seja pago aos trabalhadores salários suficientes para seu próprio sustento e sua reprodução. Esta é a única maneira de aliviar os conflitos capital-trabalho e reduzir ou prevenir os chamados "problemas psicológicos". Informou-se pelos meios que alguns daqueles que se suicidaram também mostraram signos de lesões corporais causadas por golpes. Também suspeita-se de que algum foi empurrado [desde alguma janela] para fora dos edifícios. Isto já, em si mesmo, implica uma investigação penal. Os organismos governamentais deveriam tratar este assunto a sério e averiguar a verdade.

Em terceiro lugar, os sindicatos devem estar claramente do lado da classe trabalhadora para representar e defender seus interesses segundo o prescrito pela Constituição. Se algumas organização sindical faz caso omisso da Constituição e atua em favor da empresa deve ser depreciado pela classe trabalhadora. Os dirigentes do sindicato em cada empresa devem ser democraticamente eleitos pelos trabalhadores. Os familiares e representantes dos chefes não deveriam ocupar cargos no sindicato. Se este caso se desse, não deve ser aprovado nos níveis superiores do sindicato. Em seu lugar, deveria-se ajudar que o sindicato de empresa organizasse uma reunião de todos os membros e reconstruí-lo por meio de eleições democráticas.

Em quarto lugar, o Governo, em todos os níveis, em particular o governo local, deve proteger os direitos civis seguindo estritamente a lei, resolvendo sinceramente os conflitos capital-trabalho e garantindo a liberdade de expressão dos cidadãos. O governo deve administrar com afinco a lei e impedir incidentes que violem os direitos civis básicos previstos no artigo 33 da Constituição e outras normas conexas. Deve-se tratar ativamente os casos de conflito capital-trabalho ed acordo com a lei. Ignorar as demandas dos trabalhadores através da inação ou colocar-se ao lado da empresa deve ser uma atitude decididamente corrigida. Afim de garantir o direito do povo à informação e a supervisão, deve-se permitir que os meios de comunicação informem livremente e com a verdade sobre os conflitos capital-trabalho, os casos particulares e que haja todo tipo de opiniões sem obstáculos nem interferências.

Em quinto lugar, fazemos um chamamento para o restabelecimento da classe trabalhadora como a classe dirigente de nosso país e o restabelecimento da propriedade pública socialista como o pilar de nossa economia nacional. O artigo 1 da Constituição de nosso país estabelece que "A República Popular da China é um Estado socialista encabeçado pela classe trabalhadora sobre a base de uma aliança operário-camponesa". O artigo 6 diz que "a base da economia socialista da República Popular da China é a propriedade pública socialista dos meios de produção, é dizer, a propriedade coletiva de todas as pessoas e trabalhadores". "Na fase primitiva do socialismo, o Estado deve construir um sistema econômico com a propriedade pública como pilar [fundamental] e o codesenvolvimento da economia através de [diferentes] formas de propriedade". A distribuição deveria se basear principalmente em cada um segundo seu trabalho, com a coexistência de outros métodos de distribuição. O Partido Comunista da China deve ser a verdadeira vanguarda da classe trabalhadora, reforçar sua liderança como a organização política do povo e a ditadura democrática. Fazemos uma chamada para o restabelecimento da propriedade pública como a parte principal da economia nacional. Só desta maneira podem os trabalhadores, os camponeses e o povo em geral ser donos das empresas e do país e realmente por em prática um sistema de distribuição principalmente baseado na contribuição do trabalho. Na atualidade, é imprescindível melhorar as condições de trabalho e aumentar os salários e benefícios na economia privada (financiadas pelos investimentos nacionais e estrangeiros). É completamente justo apoiar ativamente as lutas operárias nesse sentido. Entretanto, na medida em que a economia capitalista de propriedade privada domina mais que a economia socialista de propriedade pública, a classe trabalhadora não pode mudar sua posição de debilidade nas estruturas de exploração, nem o sistema de distribuição injusta e a disparidade entre ricos e pobres. Nesta condição, também é impossível transformar nossa economia orientada à exportação a uma que seja independente, autossuficiente e busque satisfazer as necessidades materiais e culturais das pessoas no país.

Nas condições atuais, só através de uma luta de longo prazo a classe trabalhadora poderá restaurar sua posição de liderança e a economia nacional possa se transformar em uma baseada principalmente na propriedade pública. Contamos com a guia do marxismo-leninismo-pensamento de Mao Tsé-Tung, e temos a Constituição, em particular seu núcleo dos quatro princípios básicos, como nosso instrumento jurídico. Todos os membros do Partido Comunista e todas as pessoas devem acatar a Constituição. A modernização socialista que defendemos se ajusta ao interesse da mais ampla gama de pessoas e se corresponde com o desenvolvimento histórico da humanidade. Se todas as pessoas que apoiam o socialismo, amam seu país e cumprem com a Constituição estão unidas e persistem nele, através de uma luta de longo prazo podemos alcançar nossa meta.

Firmantes:

Li Chengrui (Ex Diretor da Oficina de Estatística do Estado)

Xiantian Gong (Professor da Universidade de Pequim)

Han Xiya (Ex-Secretário Suplente da Secretaria da Federação Chinesa de Sindicatos)

Rixin Liu (ex-investigador na Comissão Estatal de Planificação)

Zhao Guangwu (Professor da Universidade de Pequim)

Nota:

(1) Os quatro princípios básicos incluem o socialismo, a ditadura democrática popular, a direção do Partido Comunista e o marxismo-leninismo-pensamento de Mao Tsé-Tung.

Traduzido por Julio Fucik para o Rebelión

Traduzido por Lucas Morais para o Diário Liberdade

Fonte: http://www.nodo50.org/ceprid/spip.php?article892

Por: http://www.diarioliberdade.org

Mato Grosso do Sul concentra assassinatos de indígenas

Relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) alerta para a situação dos Guarani Kaiowá, vítimas de mais da metade dos assassinatos em 2009, além de tentativas e ameaças. Violência guarda relação com conflitos fundiários

Por Bianca Pyl

Pelo quinto ano consecutivo, o estado do Mato Grosso do Sul concentrou a maioria dos assassinatos de indígenas no país. Dos 60 assassinatos registrados em 2009, 33 ocorreram no Mato Grosso do Sul. Todas as vítimas são Guarani Kaiowá, como no ano passado. Além disso, todos os 19 casos de suicídio se deram no mesmo estado. Os dados fazem parte do Relatório de Violências Contra Povos Indígenas 2009, lançado este mês pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O estudo destaca o alto índice de suicídio entre os Guarani Kaiowá. "O índice nacional de suicídio é 4.5, ou seja, para cada 100 mil pessoas há 4,5 casos de suicídio. Com 18 suicídios para uma população estimada em 40 mil Guarani Kaiowá, o índice é de 44, quase 10 vezes a média nacional e mais alto do que os mais altos índices nacionais no mundo".
Conflitos fundiários se destacam como causa central para o quadro de violência no Mato Grosso do Sul, avalia a antropóloga Lúcia Helena Rangel, que coordenou a elaboração do relatório. "Às vezes, não há relação direta entre o conflito e o episódio de violência. Mas analisando todas as situações que levantamos em todos os relatórios, vemos que o conflito é a base".
Segundo ela, as mortes de índios Guarani Kaiowá são um problema histórico. "O problema se inicia com a demarcação de oito áreas, lá no tempo do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI), da década de 1950 pra cá, em que se pretendeu colocar toda a população dentro dessas áreas para abrir espaço para o desenvolvimento econômico", explica. A antropóloga, que foi entrevistada para o
programa de rádio Vozes da Liberdade, informa que a população Guarani é muito grande, por volta de 45 mil pessoas, e as áreas demarcadas são muito pequenas. "Algumas áreas indígenas estão dentro de fazendas e os índios não conseguem viver do seu modo. Isso gera muitas tensões e conflitos até entre os próprios índios".De acordo com a coordenadora do estudo, existe uma reação contrária à qualquer trabalho que se vise a demarcação de Terras Indígenas (TIs) no estado - tanto por parte dos fazendeiros quanto por parte do próprio governo estadual. "Nos últimos dez anos, houve um aumento na área do agronegócio. Com a cana e a produção do etanol, há uma fome de produção do etanol que não admite respeitar os direitos dessas unidades sociais. Eles querem que os índios acabem, fiquem confinados. Nós consideramos que o caso do Mato Grosso do Sul é de genocídio", complementa.As comunidades Guarani Kaiowá também foram as vítimas mais frequentes de tentativas de assassinato. Foram oito casos - mais da metade dos 16 casos contabilizados no Brasil todo. Em seis desses casos, há relação direta com a disputa pela terra ou pelos recursos naturais do local. "Exemplo disto é o caso na Terra Yanomami, onde houve dois confrontos entre indígenas e garimpeiros. Outro caso é o incidente ocorrido na T.I. Estação Pareci, no Mato Grosso, que deixou uma pessoa morta e outra ferida, quando uma família pescava dentro da área em litígio com uma fazenda", ilustra o relatório.A maioria das ameaças de morte registradas (12 entre 19) também tem relação direta com conflitos . Em vários casos, são os caciques das comunidades que recebem as ameaças. Além disso, há casos de prisões arbitrárias de lideranças indígenas. Os estados mais problemáticos neste ponto são Pernambuco e Bahia, assim como Maranhão e Mato Grosso do Sul. "As lideranças que estão na frente desta luta pela demarcação são perseguidas e incriminadas como se fossem bandidos. Quando recebem uma ameaça, viram os ameaçadores. Lá no Mato Grosso do Sul, quando uma aldeia é atacada por policiais à paisana, que entram atirando, e os índios se defendem, eles acabam presos e não os agressores", relata a antropóloga. Em número de assassinatos, a Bahia aparece em segundo lugar, com sete casos. Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Sul tiveram três casos cada. Dois assassinatos foram anotados no Paraná, em Santa Catarina e no Acre. Um indígena foi assassinado em cada um dos seguiintes estados: Mato Grosso, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins. Das vítimas, 52 eram do sexo masculino, sendo 11 jovens com menos de 18 anos. Há suspeitas, de acordo com o relatório, de que 17 assassinatos foram praticados por indígenas, 9 por não-indígenas. Em 34 casos, a autoria é desconhecida.TerritórioEm relação à regularização de TIs, foram registrados, em 2009, 34 casos de omissão e morosidade no processo de demarcação de 62 áreas reivindicadas por comunidades. Só em São Paulo, 15 áreas em processo de identificação estão com atrasos na regularização e 13 ainda aguardam alguma providência dos órgãos competentes. O estudo contabilizou atrasos no Acre, em Alagoas, na Bahia, no Ceará, no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul, em Minas Gerais, no Pará, no Paraná, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
O processo de demarcação é lento e tem várias etapas. Nem a homologação, teoricamente o passo final, garante a posse da terra. A TI Dourados, no Mato Grosso do Sul, foi homologada em março de 2005, mas ocupantes da área recorreram da decisão e conseguiram uma liminar suspendendo os efeitos da homologação. "Desde então, as 700 pessoas da comunidade aguardam a decisão jurídica final, acampadas precariamente em 128 hectares de terra, sem condições dignas de sobrevivência", exemplifica o relatório.Em 2009, ocorreram 43 casos de invasões possessórias e exploração ilegal de recursos naturais em Terras Indígenas. O documento aponta que os responsáveis pelas invasões foram grileiros, agricultores e pecuaristas. E nos casos de exploração ilegal, madeireiros.

Andamento dos processo de regularização (de 1990 a 2009)* - 989

Terras sem providências - 324
Registradas - 354
Homologadas - 44
Declaradas - 61
Identificadas - 22
A identificar - 146
Reservadas - 36
Com restrição - 2

*Fonte: Cimi Saúde

Mais de 23 mil pessoas foram vítimas de desassistência na área da saúde, em 39 casos registrados, segundo balanço do Cimi. Só em Rondônia, foram 16 casos. "Os casos registrados denunciam remédios vencidos, infraestrutura precária e imperícia médica, além de falta de transporte para remoção hospitalar, atendimento e medicamentos". Ao todo, 41 indígenas morreram em consequência da falta de atendimento adequado.Segundo Lúcia, há problemas estruturais em quase todo o país. Faltam profissionais, equipamentos, remédios e até transporte para doentes. "Existem situações mais complicadas de grande ameaça de epidemia, como no Vale do Javari (AM). Há grupos isolados, grupos de pouco contato. Há possibilidade de uma epidemias de malária, tuberculose. Há um descaso por parte do governo federal e dos funcionários da área de saúde".Confira o documento na integra aqui

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Fórum visita Mato Grosso do Sul e afasta índios e sem-terra

Em 2008, 70% dos índios assassinados eram Guarani Kaiowá

Fonte:http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1771

segunda-feira, 19 de julho de 2010

“Não vote em quem mata florestas”


Imagem Código Florestal

Por Grenpaeace (via e-mail)

Nessa terça-feira, frente ao tratoraço dos ruralistas para aprovar o relatório de Aldo Rebelo, nós, do Greenpeace, organizamos um protesto dentro da Câmara dos Deputados, durante a reunião da Comissão Especial criada para analisar mudanças no Código Florestal. Soamos sirenes para alertar toda a sociedade e a mídia sobre o perigo que ronda nossas florestas.

Um banner com os dizeres “Não vote em quem mata florestas” parou a sessão por alguns minutos veja no vídeo.

O resultado foram três ativistas agredidas física e verbalmente pela segurança da casa, fotos e matérias nos grandes veículos do país sobre o assunto e uma sociedade atenta à decisão dos deputados. O texto final, aprovado por 13 votos a 5, dá muito poder aos estados, joga a conta da preservação para todos os brasileiros, e premia com anistia quem cometeu crimes ambientais.
Saiba mais.

A aprovação na comissão especial, contudo, não é o fim de um processo. Daqui, o texto do relatório ainda percorre um bom caminho na Câmara e no Senado. Ele deve ser mudado, disputado, e ser pauta de muitos debates públicos, a começar pelas eleições. E seu papel, ciberativista, será mais que decisivo nesse momento, já que durante o período eleitoral a sociedade deverá exigir o que é interesse do Brasil.


Entenda o
caminho já percorrido pelo relatório.

Fique de olho. Veja abaixo quem votou contra e à favor do relatório de Aldo e continue acompanhando conosco os próximos passos da campanha em defesa das florestas. Compartilhe também essas informações com seus amigos. Agradeço mais uma vez o seu apoio e engajamento.

Quem votou pela mudança do Código Florestal:

Aldo Rebelo

Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
E-mail: dep.aldorebelo@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados

Anselmo Anselmo De Jesus (PT-RO)
E-mail: dep.anselmodejesus@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Duarte Nogueira Duarte Nogueira (PSDB-SP)
E-mail: dep.duartenogueira@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Eduardo Eduardo Seabra (PTB-AP)
E-mail: dep.eduardoseabra@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Ernandes Amorim Ernandes Amorim (PTB-RO)
E-mail: dep.ernandesamorim@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Homero Homero Pereira (PR-MT)
E-mail: dep.homeropereira@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Luis Carlos Luis Carlos Heinze (PP-RS)
E-mail: dep.luiscarlosheinze@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Marcos Montes Marcos Montes (DEM-MG)
E-mail: dep.marcosmontes@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Moacir Michelleto Moacir Micheletto (PMDB-PR)
E-mail: dep.moacirmicheletto@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Moreira Mendes Moreira Mendes (PPS-RO)
E-mail: dep.moreiramendes@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Paulo Piau Paulo Piau (PPS-MG)
E-mail: dep.paulopiau@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Reinholds Stephanes Reinhold Stephanes (PMDB-PR)
E-mail: dep.reinholdstephanes@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Valdir Colatto Valdir Colatto (PMDB-SC)
E-mail: dep.valdircolatto@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados


Quem votou contra mudança do Código Florestal:

Dr. Rosinha Dr. Rosinha (PT-PR)
E-mail: dep.dr.rosinha@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Ivan Valente Ivan Valente (PSOL-SP)
E-mail: dep.ivanvalente@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Sarney Filho Sarney Filho (PV-MA)
E-mail: dep.sarneyfilho@camara.gov.br
Página na Câmara dos Deputados
Ricardo Tripuli Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
E-mail: dep.ricardotripoli@camara.gov.br
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Rodrigo Rollemberg Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
E-mail: dep.rodrigorollemberg@camara.gov.br
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